Termos e Condições

Por 10 de junho de 2017

Situações de Arrependimento

De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

Assim os vendedores do Portal da Casa Verde se comprometem a efetuar o processo de cancelamento do pedido, desde que o cliente obedeça as seguintes condições:

  • O pedido de cancelamento seja efetuado por meio de contato com o Setor de Atendimento ao Cliente, seja via telefone (11) 4063-3347 ou pelo email [email protected] em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
  • O(s) produto(s) seja(m) devolvido(s) ao Vendedor do Portal da Casa Verde em suas embalagens originais (internas e externa), sem que tenha sido utilizada ou danificada, sempre com a nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o vendedor do Portal da Casa Verde não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto devolvido será novamente redirecionado ao endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo cliente será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores”.

Ressarcimento de Valores

O valor pago pelo cliente, incluindo o respectivo frete, caso houver, será devolvido de acordo com disposto no Código de Defesa do Consumidor, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.

Pagamentos realizados com cartão de crédito:
Portal da Casa Verde notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente e o estorno ocorrerá em até 02(duas) faturas subsequentes. Este procedimento é responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

Pagamentos realizados com boleto bancário ou débito online:
O reembolso dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento do produto pelo vendedor do Portal da Casa Verde. Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Setor de Atendimento ao Cliente acordará com o cliente a melhor forma de efetuar a devolução do valor pago. Não será concedido crédito a terceiros.

Política de Trocas e Devoluções

O Portal da Casa Verde se esforça para garantir ao seu cliente uma total satisfação com os produtos oferecidos pelos vendedores em seu site. Assim disponibiliza produtos que garantem uma melhor qualidade de vida e de acordo com as legislações vigentes.

Desta forma com o objetivo de evitar qualquer problema relacionado a compra, pedimos ao clientes que se atentem as seguintes observações:

  • A descrição do produto;
  • A especificação do produto;
  • Dados técnicos do produto;

No ato do recebimento do pedido, que o cliente recuse e/ou entre em contato com nosso setor de atendimento, caso seja constatado algumas das seguintes irregularidades:

  • Produto avariado no transporte;
  • Embalagem violada;
  • Produto em desacordo com o solicitado;
  • Falta da Nota Fiscal de venda;
  • Divergência entre o produto recebido e a descrição da Nota Fiscal.

Conforme disposto no Art. 18 § 1º do Código de Defesa do Consumidor, os Fornecedores / Vendedores do Portal da Casa Verde se comprometem a realizar o procedimento de troca e/ou devolução do produto, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contando a partir da data de recebimento do pedido, ficando a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:

  • substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por outro produto similar;
  • restituição dos valores pagos pelo cliente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
  • abatimento proporcional do preço.

Política Comercial

O Portal da Casa Verde disponibiliza a plataforma PayPal como forma de pagamento. Todos os produtos podem ser parcelados em até 3 vezes no cartão de crédito (com juros). Entretanto, informamos aos nossos clientes que a operadora possui um valor mínimo de parcela. Desta forma, o parcelamento da compra do cliente estará condicionado às regras estipuladas pela operadora do cartão.